MP das apostas prevê coibir manipulação de resultados esportivos: veja ponto a ponto

Ministério da Fazenda divulgou proposta nesta quinta-feira (11). Texto ainda prevê taxação da receita de empresas e de prêmios concedidos a apostadores. Cruzeiro e Fluminense afastam jogadores suspeitos na manipulação de situações de jogo
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quinta-feira (11), a proposta de medida provisória para regulamentação das apostas esportivas. A ação ocorre em meio a um escândalo envolvendo suspeita de corrupção em campeonatos de futebol.
Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. São sete jogadores e nove apostadores, que teriam lucrado com o esquema.
O governo espera que a regulação seja o pontapé para melhoria da fiscalização e combate a práticas criminosas relacionadas às apostas esportivas. Também planeja aumentar a arrecadação dos cofres públicos, em um momento de esforços para equilíbrio das contas do governo.
⚽️ Entenda ponto a ponto a proposta de regulação das apostas esportivas:
As apostas esportivas são legais?
Por que o governo pretende regular a prática?
O que a proposta prevê quanto à regulação?
O que a proposta prevê quanto à taxação?
De que forma a regulação será implementada?
Qual a expectativa de arrecadação do governo?
Qual o escândalo atual sobre corrupção no futebol?
Como a regulação pode coibir crimes?
📌 1. As apostas esportivas são legais?
As apostas feitas atualmente no Brasil são permitidas por uma lei de 2018, que autorizou a modalidade online em resultados esportivos. No entanto, não houve regulamentação dessa atividade, o que impede que hoje ela seja taxada.
As empresas não têm CNPJ registrado no Brasil, por exemplo, e a tributação incide apenas sobre as operações financeiras (mediadas pelos bancos).
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📌 2. Por que o governo pretende regular a prática?
Com a regulamentação da prática, o governo pretende fixar regras mais claras, prevendo limites e sanções, em caso de descumprimento das normas. Outro objetivo é coibir fraudes e crimes que possam ser cometidos nesse universo.
Além disso, a medida permite a tributação das apostas esportivas, em um momento em que o governo faz esforços para equilibrar as contas públicas.
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📌 3. O que a proposta prevê quanto à regulação?
A proposta prevê uma série de regras para impedir ilegalidades nas apostas, além de sanções em caso de descumprimento das normas. Veja:
➡️ Jogadores, árbitros, dirigentes e menores de 18 anos ficam proibidos de apostar;
➡️ O operador das apostas deverá promover ações informativas de conscientização dos apostadores e de prevenção do transtorno do jogo patológico, ou seja, práticas para evitar que as apostas se tornem vício;
➡️ Os eventos esportivos objeto de apostas deverão contar com ações de mitigação de manipulação de resultados e de corrupção;
➡️ O texto afirma que é infração administrativa executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva, à incerteza do resultado esportivo, à transparência das regras aplicáveis ao evento esportivo, à igualdade entre os competidores, bem como qualquer outra forma de fraude ou interferência indevida apta a afetar lisura ou a higidez das condutas associadas ao desempenho idôneo da atividade esportiva;
➡️ As empresas terão de ser habilitadas para prestar o serviço relacionado a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. Segundo o governo, empresas não habilitadas incorrerão em práticas ilegais e estarão proibidas de realizar qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
➡️ Entre as sanções para empresas que descumprirem as normas estão cassação da autorização, extinção da permissão ou da concessão. Além de multa no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto, limitada a R$ 2 bilhões.
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📌 4. O que a proposta prevê quanto à taxação?
O texto divulgado pelo Ministério da Fazenda prevê:
➡️ Segundo o governo, a MP vai prever que as empresas serão taxadas em 16% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue (GGR)”, ou seja, a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
➡️ Também haverá tributação de 30% do Imposto de Renda sobre o prêmio obtido pelo apostador, mas com isenção para prêmios até R$ 2.112.
➡️ Segundo o Ministério da Fazenda, será criada uma nova secretaria, dentro da pasta, que será responsável pela análise de documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país. O órgão também vai acompanha o volume de apostas e a arrecadação.
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📌 5. De que forma a regulação será implementada?
Segundo o governo, a ideia é que a proposta seja implementada via medida provisória. Ou seja, ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para votação no Congresso. Se não for analisada por deputados e senadores no período, a norma perde a validade.
As regras devem entrar em vigor assim que foram publicadas no “Diário Oficial da União”. No entanto, ainda não há previsão de quando isso deve acontecer.
O texto foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (10). Ele deve ser assinado pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
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📌 6. Qual a expectativa de arrecadação do governo?
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões com a taxação das apostas esportivas.
Segundo a pasta, a arrecadação será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Os 16% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor serão divididos da seguinte forma:
➡️ 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela.
➡️0,82% para a educação básica
➡️ 1,63% para os clubes esportivos
➡️ 10% à seguridade social
➡️ 1% para o Ministério dos Esportes
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📌 7. Qual o escândalo de atual sobre corrupção no futebol?
MP denunciou sete jogadores por manipulação no futebol, Goiás
Montagem/g1 Goiás
Na quarta-feira (10), a Justiça do estado de Goiás aceitou denúncia contra 16 acusados de participação em um esquema de corrupção que envolve jogadores de futebol e apostadores.
Segundo o Ministério Público de Goiás, o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos – como um número determinado de faltas, levar cartão amarelo, garantir um número específico de escanteios para um dos lados e até atuar para a derrota do próprio time.
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Diante dos resultados previamente combinados, os apostadores obtinham lucros altos em diversos sites de apostas. Entre os réus, estão sete jogadores e nove apostadores.
Também na quarta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou à Polícia Federal que passe investigar o esquema.
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📌 8. Como a regulação pode coibir crimes?
Flávio Dino manda PF investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas
Nesta quinta-feira (11), em entrevista à GloboNews, o ministro Flávio Dino reforçou que a regulação das apostas esportivas pode ajudar a coibir crimes.
“A regulação pode garantir o fechamento de espaços onde estão atuando essas verdadeiras quadrilhas, praticando no mínimo estelionato e descumprindo mandamento de ética esportiva […] A PF vai aproveitar as investigações existentes em vários estados e fazer novas investigações inclusive ao que se refere a eventuais ramificações internacionais”, disse.
Segundo o ministro, a regulação precisa ocorrer em duas frentes. Na fiscal, para garantir arrecadação e a montagem de uma estrutura de fiscalização, além de outra extrafiscal, para garantir a boa prática esportiva.
“É preciso sobretudo fiscalização, porque os indícios são muito veementes. Você vê até coisas bizarras acontecendo em até cometimento de pênaltis, de faltas, enfim. Os próprios diálogos interceptados mostram isso”, disse.
Dino afirmou ainda que, em tese, pode até haver uma ordem de suspensão das apostas no país, mas que essa hipótese não é discutida atualmente no âmbito do governo.
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