Ministro defende ‘cashback’ na reforma tributária e diz que CadÚnico pode ser referência

Devolução de parte do imposto seria destinada a pessoas de baixa renda e, segundo parlamentares, pode levar ao abatimento de valores da cesta básica. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, defendeu nesta quarta-feira (10) que o modelo do “cashback” (ou seja, uma devolução de parte do imposto pago) esteja na reforma tributária analisada pelo Congresso.
O retorno do tributo seria destinado a pessoas de baixa renda para, com isso, reduzir o alto peso dos impostos para a população mais pobre, a chamada regressividade do sistema tributário.
Segundo o ministro, o Cadastro Único (CadÚnico) poderia ser uma forma de referência para o “cashback”, ou seja, pessoas cadastradas poderiam ter direito à devolução. O cadastro é um programa do governo que permite o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade social a ações como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.
Ministro Wellington Dias participa de audiência sobre reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Will Shutter / Câmara dos Deputados
“Eu considero importante um mecanismo adequado o modelo cashback, ele garante uma condição real da gente chegar a quem realmente a gente quer que chegue, que espero que sejam os mais pobres”, afirmou. “E é eficiente se a opção for ter o CadÚnico como referência.”
Ainda de acordo com Dias, o modelo trará mais “justiça social”.
“Esse sistema de desconto tem a vantagem de, sendo fixado em valor ou como for adequado, você tem como acontece com o imposto de renda, um desconto proporcionalmente mais representativo para os de mais baixa renda. Então, isso também é defensável”, disse.
Preocupações com funcionamento
O ministro participa de uma audiência pública no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debate a reforma tributária. Dias, contudo, não citou de quanto seria o abatimento.
Antes da fala do ministro, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que os parlamentares “estão trabalhando com a ideia da devolução imediata do imposto”.
“Ou seja, a pessoa passaria os produtos alimentares no caixa do supermercado e mediante alguma informação que ela desse, o CadÚnico ou o próprio CPF, identificaria a renda dessa pessoa e principalmente se ela está enquadrada no CadÚnico. Aquilo automaticamente geraria uma diminuição ou até zeraria o imposto dos produtos da cesta básica que ela está adquirindo. É uma maneira de fazer com que o imposto seja progressivo”, defendeu o parlamentar.
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse ter algumas “preocupações” em relação ao cashback.
“A primeira é se nós temos condições tecnológicas hoje para implementação do cashback de uma forma simples e eficiente. Pode existir o cashback no papel e ele não ser aplicado também porque a tecnologia não é distribuída de forma igual. E ainda em relação ao cashback, o tema da proteção de dados. Hoje o CPF é utilizado como uma forma de formar big data e isso é vendido porque estamos falando de linha comercial”, disse.
No mês passado, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, também disse que o cashback poderia ser usado, por exemplo, para mensalidades escolares da educação básica.
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