PT vai apresentar emendas para afrouxar projeto do arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante sessão do Senado nesta quinta-feira (27)
Reprodução/TV Senado
Apesar de o governo Lula ter já enviado a proposta de âncora fiscal ao Congresso Nacional há cerca de 10 dias, a bancada do PT decidiu nesta quarta-feira (10) apresentar emendas, ou seja, alterações no texto, ao projeto de lei que cria o novo arcabouço fiscal.
Os parlamentares do partido do presidente da República entenderam que é preciso flexibilizar mais as regras fiscais para garantir investimentos públicos. Ao todo, serão oito emendas apresentadas. O blog teve acesso a três delas.
Na segunda-feira, o blog contou que deputados do PT – entre eles a presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR) –, haviam encomendado, de um economista da Universidade Estadual de Campinas, um parecer com pontos para flexibilizar o arcabouço.
O governo atrasou a entrega da nova regra fiscal ao Congresso por conta de um debate interno entre a área econômica, liderada pelo Ministério da Fazenda, que tentava endurecer a proposta, para ampliar a confiança na economia do país.
Do outro lado, integrantes políticos do governo defendiam, por exemplo, que não houvesse pressa em zerar o déficit fiscal do país, para permitir mais gastos.
No Congresso, a proposta tende a ser ainda mais endurecida, com mais responsabilidades ao gestor que não cumprir a regra fiscal – na contramão do que o PT defende.
A primeira emenda do PT propõe que a LDO não apresente uma meta maior que 0% de resultado primário caso a previsão para o PIB do ano seguinte seja de 1,5% ou menos.
Segundo os parlamentares, o objetivo é permitir que, com uma previsão de baixo crescimento da economia, o governo consiga ter um escape para facilitar os investimentos públicos.
Outras duas emendas são para aumentar exceções à regra proposta pelo Executivo. Os deputados querem que a capitalização de bancos públicos – que, para eles, impulsiona o crescimento econômico – fique fora da regra. Assim como os investimentos e os gastos com o Programa Bolsa Família.
As propostas são reações depois que diversas bancadas de Centro e de oposição sugeriram o endurecimento das regras fiscais, com a previsão de contingenciamento dos recursos públicos e até mesmo a atribuição ao presidente crime de responsabilidade por um suposto não-cumprimento das regras.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), prometeu apresentar o parecer nesta quinta-feira.