Ministério piora estimativa de rombo para as contas do governo federal em 2023

Informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre. Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda divulgaram nesta segunda-feira (22) uma piora na estimativa de rombo para as contas públicas em 2023.
A previsão é que o chamado déficit primário fique em R$ 136,2 bilhões, ante a projeção anterior, feita em março, de rombo de R$ 107,6 bilhões.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao segundo bimestre deste ano. O relatório é divulgado a cada dois meses.
Apesar da piora, o governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de cerca de R$ 230 bilhões neste ano.
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Motivos
Segundo a equipe econômica do governo, a pioria na estimativa de déficit para este ano se deu devido ao aumento de despesas, principalmente às atreladas ao salário mínimo.
Em maio, o governo aumentou o piso salarial para R$ 1.320, o que elevou também parte dos benefícios previdenciários, o abono salarial (14º pago a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos) e o seguro-desemprego.
Ao todo, em relação ao 1º bimestre, houve aumento na projeção para as seguintes despesas:
+ R$ 7,3 bilhões: complementação para o piso da enfermagem
+ R$ 6,0 bilhões: benefícios previdenciários
+ R$ 3,9 bilhões : abono e seguro desemprego
+ R$ 3,9 bilhões: apoio financeiro a estados e municípios (Lei Paulo Gustavo)
No caso das receitas, o governo espera que elas aumentem com dividendos e participações (+ R$ 5 bilhões) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) (+ 3,1 bilhões), mas diminua no caso de:
exploração de recursos naturais: – R$ 5,6 bilhões
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): – R$ 4,2 bilhões
arrecadação líquida para Regime Geral de Previdência Social (RGPS): – R$ 4,1 bilhões
imposto de importação: – R$ 3,8 bilhões
Melhora até o fim do ano
Apesar da piora na projeção para o déficit das contas públicas em 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo continua confiante que será possível fechar o ano com um rombo menor que R$ 100 bilhões.
Segundo ele, o relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre não considerou medidas de incremento de arrecadação que estão sendo feitas pelo governo, como o projeto com regra pró-governo no caso de empate em julgamentos do Carf.
O relatório também não considerou a cobrança que a Receita Federal pretende fazer em cima de cerca de 5 mil empresas que reduziram recolhimento de Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma considerada irregular, na visão do Fisco.
Ceron também não descartou que novas medidas para aumentar a arrecadação sejam adotadas, se necessário.