Haddad diz que governo estuda alterar alíquota de 60% para compra em comércio eletrônico estrangeiro

Ministro da Fazenda vem afirmando nas últimas semanas que governo quer evitar sonegação nesse tipo de transação. Ideia, segundo ele, é que não haja impacto para o consumidor. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (26) em entrevista à GloboNews que o governo estuda uma nova alíquota para a compra de produtos comprados em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.
Segundo Haddad, o governo está fechando o desenho do plano de conformidade com os e-commerces globais e a ideia é que não haja impacto para o consumidor. O governo mira principalmente as compras em sites chineses, como a Shein, extremamente populares no país.
“Plano de conformidade prevê que não haja impacto para o consumidor e que a empresa absorva”, afirmou.
Questionado como as empresas absorveriam 60% do imposto de importação, o ministro respondeu que deve haver uma nova alíquota.
“60% não [será]. Hoje é, mas nós vamos discutir com setor uma transição para trazer o sistema para legalidade”, disse.
O ministro admitiu, durante a entrevista, que talvez uma alíquota de 60% de imposto de importação fique impraticável.
“Talvez não dê mais, fique impraticável a concorrência, então você tem que repactuar, considerando interesse dos empregadores do país que estão pagando seus tributos. Você vai ter que refazer a engenharia.”
Ele disse que a discussão vai envolver também os estados, que têm direito à cobrança de ICMS sobre os produtos.
“Por isso estou envolvendo os estados, que cobram ICMS, mas de maneira desorganizada, uns cobram, outros não. Se houver uma concorrência de estados com a União, vamos sentar a mesa com os marketplaces e estabelecer uma nova alíquota provavelmente.”
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Plano em fase de conclusão
Haddad disse que o plano de conformidade, liderado pela Receita Federal, está em fase final de desenho.
Segundo o ministro, foi um pedido do presidente Lula de solucionar essa questão de maneira infralegal — sem envolver nova lei, o que dependeria de aprovação do Congresso.
Inicialmente, a Receita Federal anunciou que acabaria com a isenção de até US$ 50 para encomendas entre pessoas físicas, usada por alguns marketplaces para burlar o recolhimento de impostos, já que compra através de sites nunca houve isenção.
Porém, após pressão popular, o governo desistiu e decidiu fechar esse plano de conformidade com as empresas para garantir o recolhimento dos impostos.