Governo regulamenta bônus por produtividade a auditores fiscais da Receita

Decreto publicado na noite de segunda cria comitê gestor formado por autoridades da área econômica do governo. Gratificação não levará em conta valor arrecadado com multas, diz governo. O governo federal publicou nesta segunda-feira (6) decreto que regulamenta uma lei de 2017 que trata do bônus por eficiência a ser pago aos servidores da Receita Federal.
Pelas novas regras, auditores fiscais e analistas tributários passarão a receber um bônus variável por produtividade, calculado sobre os salários. A categoria é uma das mais bem pagas do funcionalismo.
Um auditor fiscal começa na carreira ganhando R$ 22.921,71, e um analista, R$ 12.735,98 – as cifras levam em conta o último reajuste salarial linear para os servidores federais.
O decreto prevê a criação de um comitê gestor, formado por integrantes da área econômica do governo. Caberá a esse grupo definir os percentuais pagos aos servidores com base na disponibilidade orçamentária e em metas que serão estabelecidas a partir de critérios de eficiência.
Os critérios a serem levados em conta devem incluir:
efetividade das ações de cobrança;
eficiência das ações de fiscalização;
desempenho do julgamento de processos administrativos fiscais;
tempo de duração dos processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
fluidez do comércio exterior.
As receitas com multas aplicadas por auditores e analistas fiscais não serão levadas em conta para o cálculo do bônus, segundo o Ministério da Fazenda.
Os recursos para arcar com a bonificação virão do Fundaf – o fundo especial usado para otimizar e melhorar a estrutura da Receita Federal.
Bônus já existe e deve aumentar
Desde 2017, auditores ativos e inativos recebem bônus fixo de R$ 3.000. Analistas tributários, R$ 1.800.
Atualmente, um auditor fiscal prestes a se aposentar recebe até R$ 37.658 por mês.
Entidades sindicais esperam que o valor do bônus aumente com a regulamentação da lei. A assinatura do decreto foi comemorada. O presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, disse em nota que a assinatura do decreto é “uma conquista muito importante para a categoria”.