No Senado, Haddad defende abrir ‘caixa-preta’ de benefícios fiscais para aumentar arrecadação

Ministro da Fazenda participou de debate sobre juros, inflação e crescimento econômico, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, da ministra Simone Tebet (Planejamento). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante sessão do Senado nesta quinta-feira (27)
Reprodução/TV Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (27) que o governo abra o que chamou de “caixa-preta” dos benefícios fiscais a fim de aumentar a arrecadação federal.
Haddad deu a declaração durante sessão de debate no Senado sobre juros, inflação e crescimento econômico – da qual também participaram o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
“Se é o caso de, em virtude do orçamento aprovado no ano passado, tomar medidas saneadoras para recuperar as finanças públicas, para onde olhar? Qual é a maneira correta de fazer o ajuste sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da escola pública, da segurança pública, da assistência social? A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais, o chamado gasto tributário”, afirmou.
Segundo o titular da Fazenda, o orçamento brasileiro prevê cerca de R$ 500 bilhões de renúncias fiscais e é preciso cortar gastos tributários.
“Temos que abrir essa caixa-preta e discutir com a sociedade e discutir item por item para onde está indo o recurso público. E nós estamos falando de quase R$ 500 bilhões explícitos da peça orçamentária, nos seus respectivos anexos de renuncia fiscal, e outros R$ 100 bilhões que não estão na lei orçamentária porque são tributos que sequer são considerados para fins fiscais pela frouxidão da nossa legislação. Há que se falar em cortes de gastos, sim, sobretudo o gasto tributário”, declarou Haddad.
Os benefícios fiscais, chamados de “gastos tributários” pela Receita Federal, são renúncias de receita, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter “compensatório” ou “incentivador” para setores da economia e regiões do país.
Em 2023, os benefícios fiscais estão estimados em R$ 456 bilhões, segundo números da Secretaria da Receita Federal.
Horas depois, no mesmo evento, o presidente do BC disse reconhecer o esforço do governo na revisão dessas renúncias fiscais.
“Reconhecer o grande esforço desse governo com uma real possibilidade de estabilidade da vida. O tema da renúncia é bem vindo, não só porque é injusta, porque mexe com preços relativos e aloca recursos na economia de forma ineficiente. É muito bem-vinda. Reconheço o esforço da ministra Simone [Tebet] e do ministro [Fernando] Haddad. Acho que avançar nisso é muito importante”, disse.
Reforma tributária
O ministro também defendeu a realização de uma reforma tributária, uma vez que o sistema de impostos brasileiro se tornou uma “colcha de retalhos”.
“Essa é uma demanda antiga de liberais e desenvolvimentistas, todo economista sério que eu conheço tem um olhar voltado para a questão da eficiência e do descalabro que se tornou o sistema tributário brasileiro, uma colcha de retalhos, ingovernável, uma litigiosidade sem fim”, disse Haddad.
Segundo ele, as mudanças no sistema tributário que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional, se aprovadas, vão garantir um “crescimento sustentável e duradouro do Brasil”.
“Vai impactar, de imediato, no crescimento do PIB, além do que já crescemos, da ordem de pelo menos, segundo estudos, 1% ao ano, fora o crescimento real hoje”, declarou.