Haddad diz ter certeza de vitória na análise da reforma tributária no Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (12) que tem certeza que a reforma tributária será concluída no Senado.
O ministro deu a declaração após encontro com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara, e com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que será o responsável pela proposta no Senado.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara foi concluída na última sexta (7). Agora, o texto segue para discussão no Senado.
“Tenho certeza que vamos sair vitoriosos de mais essa etapa”, afirmou Haddad.
Na avaliação do ministro, tudo indica que será possível “dar uma boa notícia para o Brasil com a promulgação dessa emenda constitucional”.
“Penso que estamos em um bom caminho, com duas pessoas com larga experiência no Congresso Nacional. Vamos abrir todos os dados necessários para dar conforto ao Senado. Vai ter seu tempo, digerir o texto”, acrescentou.
A proposta
De forma geral, a reforma tem como objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Durante a votação na Câmara, foi incluído de última hora um dispositivo que abre brecha para a criação de um novo imposto — ponto que tem sido criticado por empresas e especialistas.
O artigo prevê que “os estados e o Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados, produzidos nos respectivos territórios, para investimento em obras de infraestrutura e habitação, em substituição à contribuição a fundos estaduais”.
A contribuição ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2043.
Segundo o ministro da Fazenda, durante a tramitação no Senado, Braga contará com a colaboração da pasta.
“Tive a honra de receber amigos de longa data para alinhar um pouco o nosso trabalho junto ao Congresso, colocar a secretaria extraordinária [da reforma tributária no Ministério da Fazenda] à disposição do senador Eduardo Braga. Aguinaldo vai continuar acompanhando o trabalho, e eu penso que quanto mais esclarecedor for o debate quanto mais a receita e a secretaria extraordinária tiver a disposição mais rápida será a tramitação.”