Em busca da meta de déficit zero, governo poderá ter de fazer bloqueio de R$ 4,4 bi no orçamento de 2024

Ministério do Planejamento admitiu, por meio de nota, que o crescimento menor da inflação em 2023 impactará o limite para gastos no próximo ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quinta-feira (11) que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.
Segundo a pasta, isso implicará em um reajuste de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024, valor que é R$ 4,4 bilhões menor do que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento deste ano.
A explicação é que o limite para gastos do governo em 2024, segundo as regras do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, foi corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do último ano – que somou 3,16%.
A mesma regra fiscal permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação do ano anterior (fechada) fique acima do computado em 12 meses até junho.
Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os Ministérios tivessem menos recursos alocados na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.
Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em “despesas condicionadas”. Como o IPCA desse ano, divulgado hoje, ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).
A diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. Isso será decidido somente em março deste ano, por ocasião do relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre.
Se as despesas tiverem um comportamento acima do projetado anteriormente (em relação à proposta de orçamento, divulgada em agosto), ou as despesas vierem abaixo do estimado, o bloqueio de recursos poderá ser menor, ou até mesmo desnecessário.
Meta de déficit zero
Os cálculos de necessidade de bloqueio orçamentário consideram uma meta de déficit zero para as contas do governo neste ano – que está definida tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no orçamento de 2024, ambos aprovados pelo Legislativo.