Ministro quer acabar com saque aniversário do FGTS, estimular consignado e devolver recursos não dados em garantia aos bancos

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta terça-feira (27) a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta — este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.
Para isso, ele disse que está sendo finalizado um projeto de lei, ou Medida Provisória, para ser enviado ao Congresso Nacional. Marinho afirmou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo apenas do encaminhamento de outros ministérios.
Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.
Para liberar mais dinheiro aos trabalhadores, informou que o projeto vai tratar de mudanças no formato do consignado ao setor privado e liberar recursos não dados como garantia aos empréstimos bancários.
Mudanças no consignado
Para que o trabalhador possa contar com mais recursos, Marinho afirmou que será proposta uma ferramenta, por meio do FGTS Digital, lançado nesta terça-feira, que possibilitará a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha) pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.
“Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresa tivessem feito convenio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Não precisará consultar o trabalhador, que não precisará fazer novo serviço”, explicou o ministro do Trabalho.
De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia”, acrescentou.
Apesar das declarações do ministro, dados do Banco Central apontam que, em dezembro do ano passado, o volume total de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamentos) para trabalhadores do setor privado somou R$ 41,3 bilhões. Esse estoque, entretanto, é bem menor do que o valor liberado a aposentados do INSS, que somava R$ 238,9 bilhões no fim de 2023.
Liberação de recursos
Para que o trabalhador possa ter dinheiro no momento de uma eventual demissão, ele defendeu que os recursos não dados em garantia a empréstimos bancários também possam ser liberados.
“O cidadão tem um contrato com o banco. Se ele fez o contrato em dez anos, será honrado em dez anos. Se ele fez em três anos, será honrado em três anos (…) O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato”, explicou o ministro do Trabalho.