Reforma tributária: relator diz que proposta deve ser prioridade na Câmara após arcabouço fiscal


Discutida há décadas, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritária pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O relator da reforma tributária sobre o consumo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira (16) que recebeu a indicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a reforma tributária será prioridade na Casa após a análise do arcabouço fiscal
A nova regra para as contas públicas, cujo relatório foi divulgado no início dessa semana, deve ser votada na Câmara na próxima semana. Segundo Ribeiro, a alteração no sistema de impostos deve avançar na sequência.
“A gente já tem feito essa discussão [sobre a reforma] no ambiente do grupo de trabalho. Para que possamos, de fato, não digo chegar a um consenso, mas a uma maioria que nos possibilite aprovar essa reforma. É o nosso desejo, e o desejo do presidente Arthur [Lira]. Aliás, ontem [segunda-feira], ele [Lira] já me admitiu à noite, quando terminou a reunião do arcabouço fiscal. Ele disse: ‘Quarta que vem termina o arcabouço e começa a sua agora. Cuide de trabalhar'”, contou Ribeiro.
Em almoço com a Frente Parlamentar dos Serviços (FPS), Aguinaldo Ribeiro avaliou que esse é o momento de se aprovar a reforma tributária, que vem sendo discutida há mais de 35 anos no país.
“É difícil aprovar uma reforma dessa em outro momento. Se não aprovar uma reforma como essa, vamos ter problemas estruturais no nosso país. Acho que essa é a pauta da hora, é uma pauta importante. Não vai acontecer do dia para a noite, é uma implantação que deve ser regrada e com consistência, para não ter ruído, e que nos dê segurança jurídica também”, declarou o relator.
O setor de serviços tem dito pode ser prejudicado com a reforma tributária, por meio de um aumento da tributação. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que a reforma tributária poderia gerar um aumento de 84% a 188% na tributação sobre o setor de serviços.
O relator Aguinaldo Ribeiro afirmou que um eventual impacto de aumento de impostos para o setor seria mitigado pela transição, que fixa um prazo de até seis anos para o futuro IVA entrar em vigor, progressivamente.
Questionado se os serviços poderiam ter uma alíquota diferenciada, estando entre as exceções à tributação geral de 25% do futuro IVA, Ribeiro declarou que ainda está ouvindo os setores da economia.
“Relator se manifesta no relatório. Não vou antecipar posição. Vamos fazer uma reforma que traga a simplificidade, neutralidade e segurança jurídica”, disse.
O presidente da Frente Parlamentar dos Serviços (FPS), deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o relator da reforma se mostrou aberto ao diálogo.
“O setor precisa ter segurança. Não pode se fazer uma reforma com muitas excepcionalidades, que é o que a gente tem no Brasil hoje. Primeiro, acho que o país como um todo precisa perder o medo e ter a coragem de reformar. Segundo, precisa-se de muito dialogo e precisa de voto na câmara (…) Acho que é uma matéria que está madura”, declarou.
Desafios da Reforma Tributária: Setores temem perdas
Reforma tributária
Discutida há décadas, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritáriai pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é considerado “caótico” por empresários e investidores.
O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados.
Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.

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