CMN muda formato, e meta de inflação passa a ser ‘contínua’ a partir de 2025

Novo formato anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) terá 3% como objetivo. Medida atenua medidas tomadas pelo Banco Central perseguir a inflação, como a taxa básica de juros. Haddad: Meta da Inflação passa a ser contínua
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (29) mudar o regime de metas de inflação. A meta será contínua a partir de 2025, em vez de levar em conta o atual ano-calendário — ou seja, de janeiro a dezembro.
Isso significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem calendário fixado.
A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva à imprensa.
“Em relação à meta de inflação, eu anunciei ao Conselho Monetário Nacional e explico o porquê, porque é uma prerrogativa do presidente da república uma mudança do regime em relação ao ano calendário, de maneira que agora, conforme já discutido com a sociedade em inúmeras ocasiões, já tinha manifestado minha simpatia por uma mudança desse padrão que só se verifica em dois países do mundo, dentre os quais, o Brasil, de maneira que nós adotaremos agora meta contínua a partir de 2025”, afirmou.
De acordo com Haddad, o “horizonte relevante” a ser perseguido com a meta contínua será definido pelo Banco Central, mas tende a ser de 24 meses.
Segundo Haddad, a mudança para a meta contínua fará com que o governo não precise mais discutir a meta anualmente. “Você mantém a meta e redefine a trajetória.”
A inflação oficial do país é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A meta de inflação é definida pelo CMN.
Cabe ao Banco Central perseguir a meta de inflação.
A taxa básica de juros — chamada de Selic — é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.
Atualmente, a meta de inflação trabalha com um período fechado: de janeiro a dezembro de um determinado ano.
No formato atual, objetivo é que a inflação medida em dezembro, acumulada desde o janeiro anterior, esteja dentro da meta. No caso de 2023, o centro dessa meta é de 3,25%.
No modelo contínuo é diferente. A inflação tem que estar na meta ao longo de um horizonte de tempo, independente de data fechada. O alvo fica móvel.
O ministro da Fazenda vinha defendendo a mudança no sistema de metas. Na quarta-feira (28), disse a jornalistas que levaria a discussão à reunião do CMN.
“[Vamos discutir] se é o caso ou não de tomar essa decisão sobre padronizar em relação ao resto do mundo o programa de metas de inflação do Brasil, que é sui generis, só no Brasil e mais outro país, acho que Turquia, que usa meta calendário”, afirmou.
Mais cedo, nesta quinta, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que um estudo do Banco Central mostrou que a meta contínua seria “mais eficiente”.
“Em alguns momentos da história, o governo ficou preocupado em estourar a meta em um ano específico e acabou tomando medidas no final do ano que fizesse com que aquela inflação caísse de forma pontual e que gerou uma alocação de recursos que não era a mais eficiente do ponto de vista econômico. E grande parte dos países não tem meta de ano-calendário.”
Com reuniões mensais, o CMN também é composto pela ministra Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do BC.
Metas
Na coletiva desta quinta, Haddad afirmou que o conselho decidiu que a meta de inflação será contínua em 3% a partir de 2025.
A meta será cumprida se estiver em um intervalo de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
O objetivo é o mesmo estabelecido para 2024 e 2025. “Lembrando que as projeções pra 2025 já se encontram praticamente nesse patamar”, disse o ministro
Saiba como são definidas as metas de inflação:
Saiba como é definida a meta de inflação
Descumprimento da meta
No formato atual, se a inflação ficasse fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central tinha de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao Ministro da Fazenda, que preside o CMN.
Ao ser questionado como funcionará o mecanismo no novo formato, Haddad disse que a instituição vai ter que prestar contas ao CMN e “tende a ser mais frequente”.
Sem detalhar a frequência, o ministro disse apenas que a prestação de contas seria disciplinada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT).