Relator apresenta novo parecer, e Câmara inicia discussão sobre reforma tributária

Deputados começaram a debater proposta que prevê substituição de cinco impostos; etapa precede votação. Entre outros pontos, texto de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) estabelece cesta básica nacional com alimentos isentos dos novos tributos. Câmara faz esforço para votar reforma tributária e arcabouço fiscal
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quarta-feira (5) uma nova versão do seu parecer sobre a proposta. Com isso, os deputados deram início à fase de discussão do texto.
A etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
À GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende esgotar as discussões para tentar votar a PEC em primeiro turno nesta quinta-feira (6). Para aprovar esse tipo de proposta, são necessárias duas rodadas de votação.
Em linhas gerais, a proposta inicial prevê a unificação de cinco tributos:
IPI, PIS e Cofins (federais);
ICMS (estadual);
e o ISS (municipal).
Pelo texto disponibilizado há duas semanas, esses tributos deixariam de existir. No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), passou mais um dia em reuniões com setores interessados no texto e com as bancadas partidárias.
Ao lado de Lira, Ribeiro tenta ampliar a margem de apoios para aprovar a proposta. O presidente da Casa também se reuniu com parlamentares na manhã desta quarta.
“É importante arredondar alguns textos ainda. Nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo que, na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível”, afirmou à GloboNews.
Ao menos três pontos ainda estavam em discussão na Câmara:
paridade no Conselho Federativo: pela reforma, o órgão vai centralizar a arrecadação do IVA subnacional, que vai substituir ICMS e ISS, e dividir entre estados e municípios. O conselho será formado por representantes de estados e das regiões, mas ainda não foi definido como será a paridade — ou seja, como será o peso de votação de cada representante. Governadores do Sul e Sudeste, que representam sete estados, temem que os estados do Norte e Nordeste, com 16 estados, tenham um poder maior de decisão.
fase de transição: os governadores também pedem uma transição dos atuais impostos (ICMS e ISS) ao IBS (o IVA estadual e municipal) mais paulatina, em um prazo maior, podendo começar somente em 2033 — ao término dos benefícios fiscais já concedidos. A primeira versão do substitutivo prevê que essa transição seria feita entre 2029 e 2032.
e o Fundo de Desenvolvimento Regional: o valor e a forma de distribuição do fundo, a ser pago pela União para estados e municípios, também estão em discussão. Há divergências entre os governadores a respeito da divisão dos recursos. As lideranças têm defendido formatos que beneficiem o próprio estado. São Paulo, por exemplo, defende que seja considerado o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).
Por se tratar de uma alteração na Constituição, a reforma precisa de votação em dois turnos com, no mínimo, 308 votos favoráveis.
Vencido o texto-base, os parlamentares ainda podem analisar os destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal).
A proposta
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta relatório preliminar sobre Reforma Tributária
A versão da proposta, apresentada pelo relator há duas semanas (relembre no vídeo acima), deverá sofrer modificações no parecer disponibilizado por Aguinaldo Ribeiro nesta noite. O texto inicial tem como principais pontos:
substituição de impostos federais e estaduais por cobrança única;
alíquota reduzida para saúde, educação e cesta básica;
“cashback” (devolução de impostos) para classes menos favorecidas;
e cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas.
Como ficam os impostos com a reforma tributária
Arte g1
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança dos impostos no país. Políticos avaliam como fundamental a medida para destravar a economia e impulsionar o crescimento e a geração de empregos.
Por outro lado, setores como o de serviços e comércio temem uma carga tributária mais alta em suas atividades.
Entre outros pontos, a PEC também prevê:
isenção para medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer;
e redução de 100% da alíquota do IVA federal sobre serviços de educação de ensino superior.
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Cesta básica
Nas últimas semanas, o debate em torno da proposta passou por um tema que mexe diretamente com a vida da população mais pobre: o possível impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.
Críticos da proposta levantaram a possibilidade de que o valor da cesta básica poderia aumentar com o texto.
Após negociações, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer apresentado nesta quarta, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. As alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo o texto, uma lei complementar será responsável por definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Aguinaldo Ribeiro já havia adiantado que a cesta básica seria preservada nas mudanças da reforma — ou seja, não teria aumento da carga tributária.
Relembre a declaração no vídeo abaixo:
Relator nega que reforma tributária causará impacto na cesta básica