STF forma maioria para reconhecer inconstitucional medida do governo anterior sobre tributos

Com a decisão do STF, ganhos para os cofres públicos podem chegar a R$ 5,8 bilhões, avalia a equipe econômica. Decreto, assinado pelo ex-vice Mourão, desonerava receitas financeiras de empresas do PIS e Cofins. O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria… Continue reading